Decreto n 8 426 de 1 de
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Decreto n 8 426 de 1 de

Decreto nº 8426, de 1º de abril de 2015 restabelece as alíquotas da contribuição para o pis/pasep e da cofins incidentes sobre receitas financeiras auferidas. Nota explicativa sobre o decreto nº 8426/2015 foi publicado em 1º de abril de 2015, o decreto nº 8426, que restabelece a incidência da contribuição para o. O decreto-lei nº 426/89, de 6 de dezembro, d) anexo ao decreto regulamentar nº 34/95, de 16 de dezembro, com excepção dos artigos 1º a 4º. Comentários introdutórios acerca das implicações tributárias do recém-editado decreto n° 8426/15, que produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 2015. 8-(2) diário da república, 1ª série — nº 1 — 3 de janeiro de 2011 ministério do trabalho e da solidariedade social decreto-lei nº 1-a/2011.

Decreto nº 8426 , de 2015, art 1º , § 3º, os adiantamentos a ess leiam 0 comentários 0 diário oficial da união - 4 meses art 1 do decreto 6426/08. Decreto nº 6871, de 4 de junho de 2009 regulamenta a lei n o 8918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o. Nanças, ao abrigo do disposto no artigo 3º do decreto -lei nº 8/2007, de 17 de janeiro, o seguinte: 1º são aprovados pela presente portaria os seguintes. Assunto: pis/cofins sobre receitas financeiras inconstitucionalidade do decreto 8426 de 1º de abril de 2015 o decreto 8426, editado recentemente (1/04/2015). Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2008) artigo 426-a - o imposto será minuta de decreto que introduz alterações no. Decreto nÚmere \ - 348 de ( 1 mar201l por el cual se adiciona el decreto 1073 de 2015, en lo que respecta al establecimiento de los lineamientos de.

Decreto n° 8938 gaceta oficial extraordinaria n° 6076, de fecha 07 de mayo de 2012 decreto n° 4447 gaceta oficial n° 38426, de fecha 28 de abril de 2006. Decreto nº 37426 de 11 de julho de 2013 – regulamenta a lei 126/2013 decreto nº 37426 de 11 de julho de 2013 – regulamenta a lei 126/2013 agosto 10. 158-35, de 24 de agosto de 2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o decreto nº 8426, de 1. As alíquotas aplicadas serão de 0,65% para o pis e de 4% para a cofins, por força do decreto 8426, de 1/4/15, publicado no dou de 1/4/15, na sua edição extra.

Decreto nº 8451, de 19 de maio de para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o decreto nº 8426, de 1º de abril de. May-2006 465,75 01-05-2006 decreto n°4446 go n° 38426 28 mar-2010 1064,25 01 -03 -2010 decreto n para el mes de noviembre el decreto establece un. Em consonância com as medidas de ajuste fiscal iniciadas pelo governo federal em 2015, a recente promulgação do decreto 8426/15 reestabeleceu a incidência. 2158-35, de 24 de agosto de 2001, para definir o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e altera o decreto n º 8426, de 1.

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Altera o decreto nº 1800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências a presidenta da. No uso da autorização legislativa concedida pelos artigos 1º e 2º da lei nº 14/89, de 30 nos 1 e 3 do artigo 15º do decreto-lei nº 13/90, de 8 de. Dec 8426/2015 (decreto do executivo) 04/01/2015 ementa: restabelece as alÍquotas da contribuiÇÃo para o pis/pasep e da cofins incidentes sobre receitas.

  • Publicação de decreto-lei: abre ao instituto brasileiro de geografia e estatística o crédito especial de cr$ 6000000,00, para pagamento de auxilio.
  • Analisa-se neste breve texto a recente alteração promovida pelo decreto nº 8426 jurídico sobre o decreto 8426/2015, que deve afetar cerca de 80 mil.
  • Decreto nº 8426, de 1º de abril de 2015 art 2º este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2015.
  • A alíquota prevista no artigo 1º do decreto n 8426/15, de 01 de abril de 2015, devidamente atualizado pela selic.