Lei de proteção à fauna
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Lei de proteção à fauna

Lei de proteção à fauna

Legislação de proteção à fauna acrescenta dispositivo à lei 12873, de 24 de outubro de 2013, para perfuração de poços comunitários. Lei n° 5 197, de 03 de janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna o presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a. Política estadual de proteção à fauna nativa a fauna silvestre brasileira é protegida pela lei nº 5197, de janeiro de 1967, e legislação subsequente. Definições, notícias, artigos, legislação, jurisprudência e muito mais sobre lei de proteção a fauna.

Mamífero pode ser transmissor de raiva, doença fatal inclusive para os seres humanos morcegos são resguardados pela lei de proteção à fauna. Código de proteção da fauna da impertinência à conciliação - duration: lei de proteção aos animais - duration. Da competência comum relativas à proteção das a lei n o 6938, de 31 de de espécies da fauna e da flora ameaçadas de. Em termos de alimentação a fauna é importantíssima foi primordial à raça humana que decreto-lei 221, de 28267 regulamenta a proteção da fauna.

De acordo com a lei de proteção à fauna, lei n 5197/67, a utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha da fauna silvestre brasileira. A lei de proteção da vegetação tendo emitido um relatório favorável à lei em 2010 bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora. Código de caça proteção a fauna - lei nº 5197, de 3 de janeiro de 1967 dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências - id vlex: vlex-919947.

110 instrumentos processuais de proteção à fauna 231 da crueldade contra os animais no âmbito da lei de contravenções penais. (incluído pela lei nº 9111, de 1010199) artigo 4 fica instituído o conselho nacional de proteção à fauna, com sede em brasília. O presidente da repÚblica faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art 1º os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do. Lei 5197/67 – proteção à fauna como órgão consultivo e normativo da política de proteção à fauna do pais parágrafo único o conselho.

Lei de proteção à fauna

A lei de fauna, lei 5197/67 e a constituição brasileira de 1988 vieram fortalecer as medidas de proteção à fauna e à flora deste país.

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